Mostrando postagens com marcador duty to mitigate the loss. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador duty to mitigate the loss. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 1 de outubro de 2021

Exceptio doli, duty to mitigate the loss e a boa-fé objetiva


A expressão latina exceptio doli significa exceção do dolo. No contexto dos contratos, refere-se a uma ação em que uma das partes atua para prejudicar a outra, de forma não a defender direitos legítimos, mas a prejudicar o oponente para auferir vantagem.