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quarta-feira, 29 de setembro de 2021

Tu quoque, venire contra factum proprium e a boa-fé objetiva


A expressão latina tu quoque significa você também. No contexto dos contratos, refere-se a uma ação em que uma das partes viola uma regra contratual e, adiante, tenta obter vantagem com esse comportamento. 

segunda-feira, 27 de setembro de 2021

Supressio, surrectio e a boa-fé objetiva


Os termos latinos supressio e surrectio, estão interconectados. Supressio significa supressão. No contexto dos contratos, refere-se à supressão do direito de uma parte, com a passagem do tempo.