quarta-feira, 29 de setembro de 2021

Tu quoque, venire contra factum proprium e a boa-fé objetiva


A expressão latina tu quoque significa você também. No contexto dos contratos, refere-se a uma ação em que uma das partes viola uma regra contratual e, adiante, tenta obter vantagem com esse comportamento. 

A vedação à exigência descabida decorre do princípio da boa-fé objetiva, que pressupõe confiança e ética entre as partes contratantes. 

Aplicação do conceito: 

Todas as situações contratuais em que uma parte viola uma regra contratual e tenta obter vantagem com tal comportamento.

A expressão latina venire contra factum proprium significa vir contra a própria ação. No contexto dos contratos, refere-se a uma ação de uma das partes de um contrato, a qual esteja em conflito com os próprios atos da mencionada parte.

Contemplam o venire contra factum proprium os arts. 175, 330 e 973 do Código Civil.

Exemplo:

Contrato de saúde em que a operadora se recusa a liberar um tratamento não previsto em contrato, sendo que liberou em momento anterior.

A vedação ao ato contraditório decorre do princípio da boa-fé objetiva, que pressupõe lealdade entre as partes contratantes.


Para mais referências sobre Direito Civil - Contratos, veja indicações aqui, ao final.