A expressão latina
tu quoque significa você também. No contexto dos contratos,
refere-se a uma ação em que uma das partes viola uma regra contratual e,
adiante, tenta obter vantagem com esse comportamento.
A vedação à exigência descabida decorre do princípio da boa-fé objetiva, que pressupõe confiança e ética entre as partes contratantes.
Aplicação do conceito:
Todas as situações
contratuais em que uma parte viola uma regra contratual e tenta obter vantagem
com tal comportamento.
A
expressão latina venire contra factum
proprium significa vir contra a
própria ação. No contexto dos contratos, refere-se a uma ação de uma das
partes de um contrato, a qual esteja em conflito com os próprios atos da
mencionada parte.
Contemplam o venire contra factum proprium os arts.
175, 330 e 973 do Código Civil.
Exemplo:
Contrato de saúde em que a operadora se recusa a liberar um tratamento
não previsto em contrato, sendo que liberou em momento anterior.
A vedação ao ato
contraditório decorre do princípio da boa-fé objetiva, que pressupõe lealdade
entre as partes contratantes.
