Tu quoque, venire contra factum proprium e a boa-fé objetiva

A expressão latina tu quoque significa você também. No contexto dos contratos, refere-se a uma ação em que uma das partes viola uma regra contratual e, adiante, tenta obter vantagem com esse comportamento. 

Supressio, surrectio e a boa-fé objetiva

Os termos latinos supressio e surrectio, estão interconectados. Supressio significa supressão. No contexto dos contratos, refere-se à supressão do direito de uma parte, com a passagem do tempo.  

Da unilateralidade à plurilateralidade de contratos

Um contrato é um negócio jurídico. Os contratos são parte dos negócios jurídicos, ou seja, eles são um subconjunto dos mesmos. 

Pacta sunt servanda e a revisão dos contratos

Pacta sunt servanda é uma expressão latina cujo significado é pactos devem ser cumpridos. Trata-se de um princípio de obrigatoriedade dos contratos, o qual obriga as partes a se submeterem ao contrato, como se este fosse a própria lei, devendo os pactos firmados serem cumpridos a qualquer custo.

Sobre a interpretação dos contratos

A interpretação de um contrato busca compreender o seu conteúdo e a vontade das partes, em uma dada lide judicial.

Sobre o fim dos contratos

Um contrato pode deixar de existir em função de causas naturais, isto é, esperadas pelas partes, e de causas não naturais, ou seja, não esperadas, sejam estas anteriores ou posteriores à existência do contrato.  

Sobre a formação dos contratos

Antes de descrever as teorias sobre a formação de contratos, cumpre conceituar dois termos: proponente, isto é, o responsável pela proposta do contrato e oblato, aquele a quem a proposta do contrato é direcionada, podendo ou não ser aceita. O termo pode ser considerado sinônimo de aceitante.

Princípios que norteiam os contratos

Os princípios que integram a chamada nova principiologia contratual estão resumidos no quadro seguinte, com alguns elementos-chave:

Considerações sobre contratos

O contrato é um negócio jurídico, por meio do qual as partes que dele participam disciplinam entre si efeitos patrimoniais que pretendem atingir e outros aspectos, com autonomia e em sintonia com suas vontades.

Sobre o Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi criado por meio da Lei no 8.078, de 11/9/1990, em função de determinação expressa na Constituição Federal (1988) que, em seu Art. 5º, XXXII, assim expressa:

 

Sobre o Código Civil

O Código Civil (CC) foi criado por meio da Lei no 10.406, de 10/1/2002.

Sobre este blog

O blog Fundamentos dos Contratos, no momento de sua publicação, torna-se parte integrante do ESPAÇO GOVERNANÇA, ajudando seus acessantes a melhor entenderem o tema contratos, contemplado em várias publicações do EG.