Tu quoque, venire contra factum proprium e a boa-fé objetiva

A expressão latina tu quoque significa você também. No contexto dos contratos, refere-se a uma ação em que uma das partes viola uma regra contratual e, adiante, tenta obter vantagem com esse comportamento. 

Supressio, surrectio e a boa-fé objetiva

Os termos latinos supressio e surrectio, estão interconectados. Supressio significa supressão. No contexto dos contratos, refere-se à supressão do direito de uma parte, com a passagem do tempo.  

Da unilateralidade à plurilateralidade de contratos

Um contrato é um negócio jurídico. Os contratos são parte dos negócios jurídicos, ou seja, eles são um subconjunto dos mesmos. 

Pacta sunt servanda e a revisão dos contratos

Pacta sunt servanda é uma expressão latina cujo significado é pactos devem ser cumpridos. Trata-se de um princípio de obrigatoriedade dos contratos, o qual obriga as partes a se submeterem ao contrato, como se este fosse a própria lei, devendo os pactos firmados serem cumpridos a qualquer custo.

Sobre a interpretação dos contratos

A interpretação de um contrato busca compreender o seu conteúdo e a vontade das partes, em uma dada lide judicial.

Sobre o fim dos contratos

Um contrato pode deixar de existir em função de causas naturais, isto é, esperadas pelas partes, e de causas não naturais, ou seja, não esperadas, sejam estas anteriores ou posteriores à existência do contrato.  

Sobre a formação dos contratos

Antes de descrever as teorias sobre a formação de contratos, cumpre conceituar dois termos: proponente, isto é, o responsável pela proposta do contrato e oblato, aquele a quem a proposta do contrato é direcionada, podendo ou não ser aceita. O termo pode ser considerado sinônimo de aceitante.