A expressão latina
tu quoque significa você também. No contexto dos contratos,
refere-se a uma ação em que uma das partes viola uma regra contratual e,
adiante, tenta obter vantagem com esse comportamento.
Desenvolvido para complementação dos conteúdos do Espaço Governança. O tema contratos é de grande interesse para a governança corporativa.
quarta-feira, 29 de setembro de 2021
segunda-feira, 27 de setembro de 2021
Supressio, surrectio e a boa-fé objetiva
Os termos latinos supressio e surrectio, estão interconectados. Supressio
significa supressão. No contexto dos
contratos, refere-se à supressão do direito
de uma parte, com a passagem do tempo.
sábado, 25 de setembro de 2021
Da unilateralidade à plurilateralidade de contratos
Um contrato é um negócio jurídico. Os contratos são parte
dos negócios jurídicos, ou seja, eles são um subconjunto dos mesmos.
Pacta sunt servanda e a revisão dos contratos
Pacta sunt servanda
é uma expressão latina cujo significado é pactos
devem ser cumpridos. Trata-se de um princípio de obrigatoriedade dos
contratos, o qual obriga as partes a se submeterem ao contrato, como se este
fosse a própria lei, devendo os pactos firmados serem cumpridos a qualquer
custo.
Sobre a interpretação dos contratos
A interpretação de um contrato busca compreender o seu conteúdo e a vontade das partes, em uma dada lide judicial.
sexta-feira, 24 de setembro de 2021
Sobre o fim dos contratos
Um contrato pode deixar de existir em função de causas naturais, isto é, esperadas pelas partes, e de causas não naturais, ou seja, não esperadas, sejam estas anteriores ou posteriores à existência do contrato.
Sobre a formação dos contratos
Antes de descrever as teorias sobre a formação de contratos, cumpre conceituar dois termos: proponente, isto é, o responsável pela proposta do contrato e oblato, aquele a quem a proposta do contrato é direcionada, podendo ou não ser aceita. O termo pode ser considerado sinônimo de aceitante.
quarta-feira, 22 de setembro de 2021
Princípios que norteiam os contratos
Os princípios que integram a chamada nova principiologia contratual estão resumidos no quadro seguinte, com
alguns elementos-chave:
segunda-feira, 20 de setembro de 2021
Considerações sobre contratos
O contrato é um negócio jurídico, por meio do qual as partes que dele participam disciplinam entre si efeitos patrimoniais que pretendem atingir e outros aspectos, com autonomia e em sintonia com suas vontades.
Sobre o Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi criado por meio da Lei no 8.078, de 11/9/1990, em função de determinação expressa na Constituição Federal (1988) que, em seu Art. 5º, XXXII, assim expressa:
Sobre este blog
O blog Fundamentos dos Contratos, no momento de sua publicação, torna-se parte integrante do ESPAÇO GOVERNANÇA, ajudando seus acessantes a melhor entenderem o tema contratos, contemplado em várias publicações do EG.
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